Estudantes que têm dívidas com o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos
valores devidos entre os dias 29 de abril e 29 de julho. O
prazo foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), nesta semana. 

As regras para a renegociação
foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os
contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem
no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente
financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o
segundo semestre de 2017.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies tem que se apresentar na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada. 

Os contratantes do
Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de
pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes
com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento,
que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deve ser paga uma
parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do consolidado
da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização
resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200, mesmo que implique
a redução do prazo remanescente contratual.

Fies

O Fies oferece financiamento para
cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.
O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar
financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero
para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três
salários mínimos. A segunda é a
denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal
familiar de até cinco salários mínimos. 

Neste ano, o Fies oferece 100 mil
vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o
MEC.