Estudantes podem renegociar dívida do Fies a partir do fim de abril

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril e 29 de julho. O prazo foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta semana. 

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies tem que se apresentar na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada. 

Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deve ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. 

Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.