Fiscalização em lotes vagos é intensificada na capital
Proprietários que não cumprirem com as normas podem receber multas de mais de R$ 2 mil
A Subsecretaria de Fiscalização vai intensificar o controle de lotes vagos na capital. Agentes de campo vão verificar, rotineiramente, se os espaços estão limpos e cerceados com altura mínima de 1,80m e máxima de 5m. Também serão observados se há pontos vazados, que permitam a completa visualização do local pelos fiscais.
Não é permitido o uso de arame farpado, chapiscos, vegetação com espinhos e outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos pedestres. Além disso, é proibida a queima de resíduos ou lixo no local.Conforme previsto na legislação de limpeza urbana (Lei 10.534/2012), os proprietários têm a responsabilidade de manter os lotes limpos, cercados, roçados e com passeio. Quem não cumprir com a obrigação, será notificado para regularizar a situação. Em caso de descumprimento após 15 dias de prazo, será aplicada uma multa no valor de R$ 2.164,09.
Já os responsáveis por lotes que não estiverem dentro das normas dos cercados, terão 30 dias para fazer as alterações. Se após o período de notificação o dono imóvel não cumprir com as regras, recebe uma multa no valor de R$ 850,20.
Segundo a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães, a fiscalização é uma maneira de conscientização. "É importante lembrar que o lote sujo pode causar riscos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde da vizinhança. É inadmissível o descarte de resíduos em lotes vagos", afirma.
As
vistorias na capital aumentaram 13,5% de
janeiro a novembro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. No
total, a Subsecretaria de Fiscalização realizou 16.682 vistorias em 2018 e 12.344 em 2017.
Para solicitar vistoria em algum lote, basta acessar o site. Em caso de denúncias, o cidadão deve entrar em contato pelo telefone 156 ou procurar a Central de Atendimento BH Resolve, localizada na avenida Santos Dumont, 363 - Centro.