Estão abertas inscrições para os Conselhos Tutelares de Belo Horizonte

As inscrições para a seleção dos membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte podem ser feitas até o dia 15 de março. Os conselheiros, escolhidos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023, com um salário mensal de R$ 3.775,13.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e inclui plantões, sendo um cargo de dedicação exclusiva. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH é quem coordena o processo seletivo feito em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, é a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, nº 156, Santa Tereza) até o dia 15 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa fase é composta por análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica e curso preparatório. 

A segunda é o processo de escolha dos conselheiros na regional de candidatura, prevista nacionalmente para acontecer em 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no portal da prefeitura. 

Mais informações para os interessados pelos telefones (31) 3277-5685 / 5687 / 5689.

Requisitos e documentação

Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los através de documentação no ato da inscrição. São eles:

- ter, no mínimo, 21 anos;
- morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
- morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
- ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
- ter reconhecida idoneidade moral;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
- ser brasileiro nato ou naturalizado. 

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Em Belo Horizonte, funcionam nove Conselhos Tutelares, um por região, compostos por cinco conselheiros cada.