O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, em caráter liminar na noite deste sábado (3), as celebrações religiosas nos estados e nos munícipios brasileiros, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários. Pelo Twitter, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmou que não irá cumprir a decisão.

“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, publicou Kalil.

Para tomar essa medida, o prefeito de Belo Horizonte se baseou na decisão do plenário do STF de abril de 2020, quando foi decidido que a União, estados e municípios têm poder para determinar as regras de enfrentamento à Covid-19.

No despacho, o ministro determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.

A decisão deverá ser analisada pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.