Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.
Cancelar a assinatura de uma TV
paga vai ficar mais fácil a partir de junho, conforme prevê uma nova lei sancionada nessa terça. De acordo com as regras, o
cancelamento do serviço poderá ser feito pela internet ou pessoalmente,
na própria empresa.
A lei, aprovada em março pelo Senado, quer por fim às dificuldades apontadas pelos consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às prestadores do serviço de TV por assinatura.
Queixas
Queixas contra TVs por
assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais
demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon do Distrito Federal.
Das 54.166 queixas atendidas pelo órgão em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.815 contra telefonia fixa e 2.735 contra TVs por
assinatura. No ano seguinte, a ordem foram 46.393 queixas, sendo 5.144 para telefonia móvel, 2.152 para telefonia fixa e 1.522 para TVs por assinatura.
De acordo com o texto publicado
no Diário Oficial da União, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.
