Gestor defendeu ainda o modelo de parcerias público-privadas e negou qualquer irregularidade
Após ausência em sua convocação
inicial para depoimento na CPI da PBH Ativos em setembro, o ex-prefeito de Belo
Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), compareceu à reunião de segunda-feira (2) e
defendeu o modelo de parcerias público-privadas implantado em seu mandato. A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar
irregularidades na atuação da PBH Ativos na capital mineira.
Durante quatro horas de reunião, ocorreram
trocas de acusações e o ex-prefeito foi questionado sobre as tentativas de impedir
o andamento da comissão. Marcio Lacerda afirmou que “não confiava na isenção”
dos parlamentares Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), membros do
colegiado, por terem feito oposição ao seu mandato como prefeito. O vereador
Pedro Patrus esclareceu que a intenção da comissão não é avaliar o mandato
do ex-prefeito, mas apenas um recorte sobre a adequação e legalidade da criação
e da atuação da PBH Ativos.
Parcerias público-privadas
Marcio Lacerda explicou que a empresa “foi criada para alavancar recursos para o Município” e o modelo de parcerias público-privadas (PPPs) seria a melhor ferramenta para garantir a efetivação das políticas públicas. “À época, na Educação, tínhamos um enorme déficit de vagas e a meta de universalização do acesso para crianças de 4 a 5 anos. Na Saúde, o déficit era de mais de 500 leitos”, contextualizou o ex-prefeito, afirmando a necessidade das PPPs para melhorar o quadro.
Reprodução/Flickr PBH
Gilson Reis pontuou que a
parceria privada endividou o município e que os valores pagos à Odebrecht
(parceira privada) teriam sido mais altos do que o necessário, caso as
obras fossem executadas pela Sudecap. Na mesma perspectiva, o vereador Pedro
Patrus lembrou que o modelo das PPPs exigiu que o município entregasse à PBH Ativos
grande volume de recursos públicos para serem ofertados como garantia de
pagamento aos parceiros privados na gestão do Hospital do Barreiro e nas
unidades de educação infantil (Umeis) com a Inova BH, empresa do grupo
Odebrecht.
O ex-prefeito explicou que a
escolha por contratar apenas uma empresa para construção, reforma e manutenção
das Umeis foi com o objetivo “aliviar a Sudecap”. Questionado sobre supostas
irregularidades no contrato de 20 anos assinado com a Odebrecht na PPP das
Umeis e denunciado na Operação Lava Jato, Lacerda negou qualquer troca de
favores. O ex-prefeito reconheceu ter recebido doações da empresa para sua
campanha eleitoral, mas afirmou que não havia promessas de favores, apenas
alinhamento nas intenções de fazer muitas obras para movimentar o setor.
Reprodução Flickr PBH/Breno Pataro
Debêntures tributárias
Questionado pelo vereador Irlan
Melo (PR), relator da CPI, sobre a fragilidade legal da emissão das debêntures
lastreadas em créditos tributários, Lacerda afirmou que a prática “não fere a
Constituição, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O gestor não reconheceu
que a prática tenha se configurado como uma operação de crédito, nem como
antecipação de receita, tendo sido amparada por pareceres da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria Geral do Município.
Com Câmara Municipal de Belo Horizonte
