Legislação federal permite anúncios desse tipo de bebida nos meios de comunicação
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comissão da Assembleia
Legislativa debaterá nesta quarta-feira (8) sobre mudanças na lei que proíbe a
propaganda de algumas bebidas alcoólicas em Minas Gerais. A audiência pretende
abordar a proibição completa deste tipo de publicidade no Estado.
O projeto, que ainda será
protocolado na ALMG, tem como objetivo proibir a veiculação de propagandas de
bebidas alcoólicas nos meios de comunicação, como TV, rádio e jornais.
A Comissão de Prevenção e Combate
ao Uso de Crack e Outras Drogas debaterá sobre a Lei Federal 9.294/96 e sua
aplicação em Minas Gerais. A legislação, que regulamenta a propaganda de
cerveja, não considera essa bebida como alcoólica. Ainda no texto da lei, são consideradas
bebidas alcoólicas aquelas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac,
como whisky, vodka e cachaça. A classificação exclui cervejas, que têm, em
média, 4,5 graus, e alguns tipos de vinhos, de 11 a 14 graus Gay-Lussac.
O projeto, encabeçado pelo
deputado estadual Antônio Jorge (PPS), tem como objetivo criar uma política
mais rigorosa na publicidade de bebidas alcoólicas e incluir todos os tipos na
legislação. “A proposta é de extremo interesse da sociedade, pois a
publicidade do álcool afeta o direito à saúde e expõe crianças e adolescentes
ao risco do consumo precoce”, afirma o parlamentar.
Com Assembleia Legislativa de Minas Gerais
