Aprovada em primeiro turno na Câmara, proposta proíbe fabricação e venda desses produtos
Divulgação PBH/Daniel Alves
Projeto de lei que proíbe fabricação,
armazenamento, transporte e comercialização de cerol e linha chilena foi
aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. Outros materiais cortantes que
possam ser utilizados para empinar pipas também constam na proibição, que segue
em apreciação no plenário.
O projeto de número 329/17 tem
como justificativa a quantidade de vítimas que esses materiais causam em BH e a
necessidade de uma legislação mais rigorosa. Segundo a Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais (Fhemig), apenas no Hospital João XXIII foram 41
atendimentos em 2015, 33 em 2016 e 13 até 25 de junho de 2017.
A proposta prevê uma multa de R$
500 para o descumprimento da legislação. Em caso de reincidência, a multa será
o dobro do valor aplicado na primeira ocorrência.
