Ainda não há prazo definitivo para o reajuste ser aplicado.
A tarifa nos pedágios na BR-040
pode ser reduzida em breve no trecho administrado pela concessionária Via 040.
Isso porque a empresa protocolou, nessa segunda (11), a solicitação de
devolução dos 936,8 km da rodovia que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (JF). O reajuste vai acontecer, uma que vez que concretizada
a relicitação, os investimentos serão suspensos e a concessionária ficará
encarregada de executar apenas serviços de manutenção, operação e conservação
da rodovia.
Ainda não há um prazo definitivo
para que o reajuste seja aplicado, mas a Agência Nacional de Transporte
Terrestre (ANTT) estipulou, por meio de nota, um limite para que um novo leilão
seja realizado. “Ao longo dos próximos dois anos, o governo federal deverá
finalizar os estudos para uma nova concessão do trecho. Não há multas neste
caso. A empresa não poderá participar da relicitação da rodovia”, detalha a
agência reguladora.
O pedido amigável foi possível
após o decreto da lei 13.448/2017, sancionada em junho deste ano, que estabelece
diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria
definidos nos termos da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores
rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
A Via 040 garante que os serviços
de atendimento ao usuário não serão afetados com essa mudança. “Cabe destacar
que os serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico,
e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização,
manutenção do pavimento continuarão a ser executados sem nenhum prejuízo aos
usuários”, afirma em nota a concessionária.
Entre os motivos que justificam o
pedido de devolução da concessão estão a queda no tráfego de veículos no trecho
administrado pela empresa e a verba não liberada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), que estava prevista na licitação.
Nota da Via 040:
“O Conselho de Administração da Invepar e o Conselho de Administração
da Via 040 aprovaram, na última sexta-feira, dia 8 de setembro, a adesão da Via
040, concessionária responsável pelo trecho de 936,8 quilômetros da rodovia
BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ao processo de relicitação
proposto pelo Governo Federal nos termos da lei 13.448/2017, sancionada em
junho deste ano. A adesão foi protocolada pela Via 040 ontem, 11 de setembro,
na Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), no Programa de Parceria de
Investimentos (PPI) e no Ministério dos Transportes. Este é o primeiro passo do
processo estabelecido pelo Poder Concedente, que então seguirá com os trâmites de aprovação por parte do Governo Federal. Cabe destacar que os serviços de operação,
com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, e a manutenção da rodovia,
com trabalhos de conservação, sinalização, manutenção do pavimento continuarão
a ser executados sem nenhum prejuízo aos usuários.
Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via
040 já investiu aproximadamente R$ 1,78 bilhão em obras, equipamentos e
serviços aos usuários, totalizando mais de 108 mil atendimentos na
rodovia, uma média de aproximadamente 100 atendimentos por dia. Repassou, até julho deste ano, R$ 26 milhões de Imposto
Sobre Serviços (ISS) aos 35 municípios lindeiros. Dos 557 km previstos
no Programa de Exploração de Rodovia (PER) para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que
tinham licença ambiental aprovada, o que representa mais do que os 10%
necessários para o início de cobrança do pedágio. Além da duplicação, o
investimento em melhorias de pavimento, capina e roçagem, sinalização e
segurança da rodovia, geraram mais de seis mil empregos diretos e indiretos no
pico de obras. Um dos principais reflexos desses
investimentos é a redução em 32% do número de acidentes com vítimas fatais
entre 2014 e 2017, considerando todo trecho sob sua concessão.
O projeto inicial da concessão que serviu
como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente
desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos
impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014,
que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado. A Via 040, que já
havia sinalizado estes entraves com um pedido de revisão do contrato junto à
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em maio deste ano, toma agora
a decisão pela adesão à relicitação proposta pelo governo.
O processo prevê a repactuação amigável do contrato para que o governo
possa promover um novo leilão para o trecho em questão. O formato, parâmetro e
prazo ainda serão definidos pelo próprio governo”.
Nota da ABTT:
“A concessionária Via040 protocolou, na segunda-feira (11/9), solicitação de
devolução amigável da concessão conforme previsto na Lei n. 13.448/2017. Caso
concretizada a devolução, os investimentos serão suspensos, cabendo à
concessionária executar serviços de operação, manutenção e conservação,
mediante a respectiva redução tarifária. Assim, ao longo dos próximos dois
anos, o governo federal deverá finalizar os estudos para uma nova concessão do
trecho. Não há multas neste caso. A empresa não poderá participar da
relicitação da rodovia.
Todas as questões relativas a essa devolução ainda vão ser analisadas.
No momento, não temos como adiantar mais informações”.
