Projeto que estende o benefício a estudantes de graduação avança nas comissões; medida visa combater a evasão no ensino superior
Projeto para ampliar o Passe Livre Estudantil em BH visa garantir acesso de universitários ao transporte público
Um projeto que amplia o Passe Livre Estudantil para universitários começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O Projeto de Lei (PL) 873/2026 recebeu parecer favorável pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e propõe estender o benefício a estudantes de graduação.
Atualmente, o Passe Livre Estudantil subsidia 100% das tarifas de ida e volta para alunos do ensino médio que moram a mais de 1 quilômetro da escola. Os beneficiários recebem o cartão BHBus Benefício Estudantil para utilizar o transporte coletivo da capital.
Por enquanto, o Passe Livre Estudantil para universitários ainda é uma proposta em tramitação na Câmara de BH e não representa uma ampliação já aprovada do benefício.
De autoria do vereador Edmar Branco (PCdoB) e outros cinco parlamentares, o PL 873/2026 busca estender o passe livre para estudantes universitários de cursos presenciais, tanto de instituições públicas quanto privadas.
A proposta prevê que a seleção dos beneficiários siga critérios socioeconômicos, que ainda seriam definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. O texto sugere considerar informações como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a participação no Financiamento Estudantil (Fies) ou no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Caso o projeto avance e seja aprovado, os critérios deverão definir quais estudantes de graduação poderão ter acesso ao benefício.
No parecer aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que o projeto não cria uma despesa obrigatória para o Executivo. Segundo a relatora, o texto tem caráter autorizativo e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois da análise da CLJ, o PL 873/2026 seguirá para outras três comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte:
Após passar pelos colegiados, o projeto poderá ser levado à votação em 1º turno no plenário. Para ser aprovado nessa etapa, precisará de 28 votos favoráveis.
* Por enquanto, o Passe Livre Estudantil para universitários ainda é uma proposta em tramitação na Câmara de BH e não representa uma ampliação já aprovada do benefício.
