Governo de Minas divulgou lista na manhã de terça-feira (30)
Foram aprovados mais de 1.400 projetos culturais
A Secretaria de Estado de Cultura publicou, na terça-feira
(30), uma lista com os projetos aprovados no Edital 2014 da Lei Estadual de
Incentivo à Cultura. As propostas selecionadas ficam aptas à captação de
recursos em 2015.
Ao todo, foram analisados 2.426 projetos, dos quais 1.447
foram contemplados, abrangendo todas as 10 macrorregiões do Estado. Os projetos
que não cumpriram algum requisito técnico ou documental foram desclassificados
e seus proponentes têm até 12 de janeiro de 2015 para entrar com recurso, que
será analisado pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP).
Para conferir a lista dos selecionados pelo edital, clique aqui.
Alterações na Lei
A mais nova alteração na Lei Estadual de Incentivo à Cultura
foi a publicação do Decreto nº 46.654, que rege que a contrapartida das
empresas aos projetos incentivados pela LEIC será, obrigatoriamente, repassada
por meio de moeda corrente. A publicação também esclarece quais contribuintes
do ICMS podem ser considerados incentivadores, assim como atualiza a
participação de empresas inscritas em dívida ativa com regras mais recentes a
este respeito. Além disso, o documento estabelece que os eventos culturais,
financiados com recursos da LEIC, deverão atualizar as datas de realização dos
mesmos antes do protocolo da Declaração de Incentivo.
