Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH prevê proibição de patinetes e bicicletas elétricas nas calçadas, além de limite automático de velocidade e geolocalização
Projeto de lei prevê proibição da circulação e do estacionamento de patinetes elétricos nas calçadas de Belo Horizonte
Os patinetes e bicicletas elétricas compartilhados poderão ganhar novas regras de circulação em Belo Horizonte. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe proibir o uso e o estacionamento desses equipamentos nas calçadas, além de exigir tecnologias para limitar a velocidade e impedir a circulação em áreas proibidas.
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A proposta, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em primeiro turno e agora seguirá para análise de outras comissões antes de ser votada no plenário.
O Projeto de Lei (PL) 780/2026 estabelece normas para a operação dos serviços de micromobilidade urbana, categoria que inclui patinetes e bicicletas elétricas utilizados em deslocamentos de curta distância.
Além disso, o texto determina que as empresas disponibilizem orientações sobre o uso correto dos equipamentos e promovam campanhas educativas para conscientizar os usuários.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Arruda, a retomada do serviço de compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas ocorreu de forma desorganizada em Belo Horizonte, o que tem provocado conflitos entre usuários e pedestres.
O parlamentar afirma que ainda são frequentes situações como o transporte de duas pessoas em um único patinete, a circulação em calçadas estreitas e o abandono dos equipamentos em locais que dificultam a passagem de pedestres.
Por isso, o projeto estabelece diretrizes para tornar o serviço mais seguro e organizado, especialmente em áreas de grande circulação.
Outro ponto previsto na proposta é a adoção de medidas voltadas à proteção de pessoas consideradas mais vulneráveis no trânsito, como idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O texto também autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a definir idade mínima para utilização dos equipamentos e estabelecer áreas específicas para circulação, caso a proposta seja aprovada.
Após o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto será analisado pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
Em seguida, o texto poderá ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal. Para avançar, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores. Caso seja aprovado, ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
