A PBH sancionou uma lei que cria uma política de incentivo às práticas náuticas na Lagoa da Pampulha, com previsão de eventos, competições e novas estruturas
Novo decreto define como a Lagoa da Pampulha poderá receber eventos, barcos e produções sem comprometer a preservação ambiental
A Lagoa da Pampulha poderá receber novas atividades esportivas, culturais e turísticas em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta sexta-feira (11), uma lei que cria uma política de incentivo às práticas náuticas no local.
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A legislação autoriza o desenvolvimento de atividades comerciais, culturais e esportivas, tanto amadoras quanto profissionais. A proposta também estabelece medidas para garantir que o uso da lagoa ocorra de forma compatível com a preservação ambiental e do patrimônio cultural da região.
Com a nova política, a administração municipal pretende estimular a prática de esportes e atividades de lazer na água. Além disso, a medida busca ampliar o potencial turístico da Pampulha e incentivar iniciativas de ecoturismo.
Entre as possibilidades previstas pela legislação está a realização de eventos esportivos e competições de modalidades náuticas. As atividades poderão contar com a participação de entidades ligadas às respectivas federações e confederações.
A medida também abre espaço para a criação de centros voltados ao treinamento esportivo e à educação ambiental. Esses locais poderão oferecer atividades relacionadas aos esportes náuticos e à preservação da Lagoa da Pampulha.
Dessa forma, a expectativa prevista na política é ampliar o uso da lagoa sem deixar de lado as características ambientais e culturais do espaço.
A nova lei também permite a implantação de estruturas de apoio às atividades náuticas. Entre elas estão píeres, rampas de acesso e marinas.
No entanto, a instalação terá que seguir critérios específicos. As estruturas deverão ser reversíveis e atender às normas ambientais, além das regras de proteção do Conjunto Moderno da Pampulha.
Em caso de estruturas temporárias destinadas a eventos, será necessária autorização prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural e de outras instituições competentes.
A legislação determina que o município regulamente as atividades realizadas com embarcações na lagoa. As práticas deverão seguir normas técnicas de segurança da navegação previstas na legislação ou em regulamentações específicas.
Ao mesmo tempo, atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental, a paisagem cultural, o patrimônio ou a segurança dos usuários ficarão proibidas.
A Prefeitura também deverá definir quais modalidades esportivas e tipos de embarcações poderão utilizar a lagoa. As regras deverão estabelecer ainda os procedimentos para autorização, licenciamento e fiscalização.
Além disso, o município terá que definir critérios para concessão e revogação de alvarás e licenças de funcionamento.
