Comércio de BH no feriado de 7 de setembro: saiba o que abre e regras

O comércio de BH no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, tem autorização para funcionar normalmente. A informação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) nesta terça-feira (1º).

Como o comércio de BH funciona no feriado de 7 de setembro?

Os estabelecimentos que optarem por abrir as portas no comércio de BH no feriado de 7 de setembro e utilizar a mão de obra de funcionários deverão seguir regras específicas de jornada, remuneração e compensação.

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Regras e direitos dos trabalhadores no feriado

Para utilizar empregados durante o comércio de BH no feriado de 7 de setembro, os lojistas precisam cumprir os seguintes requisitos:

• Jornada de trabalho: Limite de até 8 horas diárias, com intervalo mínimo de 1 hora para descanso.

• Ajuda de custo: Pagamento de R$ 70 a título de alimentação, a ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte.

• Horas extras: Pagamento com adicional de 100%.

• Folga compensatória: Concessão de uma folga em até 60 dias após o mês do feriado (a folga não pode coincidir com outro feriado ou com o descanso semanal remunerado). Caso não seja concedida no prazo, as horas deverão ser pagas com o adicional de 100%.

• Vale-transporte: Fornecimento garantido para o deslocamento do funcionário.

Horário de funcionamento dos shoppings em BH no feriado

Nos shopping centers da capital, a jornada de trabalho dos funcionários no feriado de 7 de setembro deve ocorrer das 14h às 20h.

No entanto, há exceções: os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionarão em horário diferenciado, das 10h às 16h. A CDL/BH reforça a importância de os lojistas se atentarem a todas as normas trabalhistas vigentes.