PBH abre último prazo para 32 mil contribuintes contestarem valor reajustado do IPTU 2018
Processo para solicitar a atualização pode ser feito via internet até o dia 1º de fevereiro
Cerca de 32 mil contribuintes belo-horizontinos terão aumento do IPTU acima do reajuste anunciado de 2,94%. Isso porque a Prefeitura de Belo Horizonte identificou divergências, nos imóveis desses cidadãos, entre a área construída que constava até 2017, no Cadastro Imobiliário, e a área construída verificada durante medição realizada pela própria gestão, em 2015, por levantamento aéreo. Mas ainda há uma possibilidade dessas pessoas não pagarem o valor extra.
No ano passado, a PBH efetuou a atualização da área de construção desses imóveis visando eliminar as divergências encontradas através desse levantamento aéreo. A atualização foi realizada ou após apuração presencial no imóvel, coordenada por técnicos da prefeitura; ou por um sistema virtual (chamado de PACI, Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal) que permitiu ao contribuinte se manifestar sobre essa mudança.
No entanto, do total de 62 mil imóveis com área corrigida, 32 mil contribuintes não se manifestaram por meio do PACI mesmo tendo sido notificados. Ou, ainda, não facultaram o acesso ao imóvel para que a equipe da PBH realizasse a medição presencial.
Assim, estes 32 mil imóveis tiveram sua área de construção alterada de ofício
pela PBH, no IPTU 2018. Tal alteração na área de construção foi então
determinada com base na análise das fotografias de alta resolução registradas
durante o levantamento aéreo.
Quem não contestou: o que fazer?
Exclusivamente para esses 32 mil contribuintes, a PBH disponibiliza, até o
dia 1º de fevereiro, a possibilidade de formalizar, via internet, as
reclamações em relação à área de construção lançada no IPTU 2018. Para
tanto, esses contribuintes devem acessar o endereço eletrônico http://fazenda.pbh.gov.br/cac e
informar o Índice Cadastral do imóvel e o seu respectivo código de acesso.
Esse
código de acesso encontra-se no campo “Informações Gerais” da guia do IPTU 2018
desses 32 mil imóveis, conforme abaixo:
Com PBH