Prefeitura concede desconto no IPTU
<p>Contribuintes devem fazer a quitação integral das parcelas, de 1º a 15 de julho de 2014</p>
Em determinação publicada hoje (15) no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu conceder desconto de 2% aos contribuintes que parcelaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2014. O benefício atenderá apenas quem quitar as parcelas de agosto a dezembro deste ano, entre 1º a 15 de julho. O pagamento deve ser feito à vista.
O contribuinte ainda deve pagar parcelas vencidas, até meados de julho, para ter direito ao desconto. A redução do valor será concedida inclusive sobre a parcela de julho, desde que cumulada com a quitação integral do IPTU 2014 e das taxas com ele cobradas.
Este tipo de desconto é concedido aos belo-horizontinos desde 2004, a partir da aprovação da Lei nº 8.705, de 27 de novembro de 2003, e não possui caráter de arrecadação, segundo a assessoria da PBH. Porém, os cofres públicos recebem cerca de R$ 3 milhões com a adesão à proposta. No ano passado, cerca de 87% dos contribuintes quitaram o IPTU 2013, com os descontos dados em janeiro e em julho.
