Prazo para prestar contas ao fisco vai até o dia 30 de abril
Contribuintes que entregarem a declaração no prazo, têm prioridade para recebimento da restituição
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (2), o
programa gerador do Imposto de Renda 2015 para download. O prazo para
declaração vai até o dia 30 de abril.
Os contribuintes que entregarem os documentos no prazo, sem
erros e omissões, têm prioridade para receber a restituição, assim como pessoas
com mais de 60 anos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou
mentais.
Estão obrigados a prestar contas ao fisco, pessoas físicas
que receberam no ano-base de 2014 rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte,
superiores a R$ 40.000,00. Também devem declarar os contribuintes que receberam o ganho
de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercados e futuros.
A multa por atraso é de 1% ao mês-calendário, calculado
sobre o total do imposto devido ou uma multa mínima de R$ 165,74. A Receita
informou que para os contribuintes que tenham imposto a pagar na declaração, o
valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, superiores a R$ 50,00.
As restituições começam a ser pagas em junho e seguem até
dezembro, em sete lotes. O download do programa pode ser feito no site da Receita Federal.
