Segundo TJMG, decisão do aumento não compete à BHTrans e sim ao chefe do Poder Executivo de Minas
Passagens aumentaram R$ 0,25 no fim de dezembro
O aumento das passagens dos ônibus suplementares em Belo Horizonte, foi suspenso
nesta sexta-feira (9), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde o fim de dezembro de 2014, usuários pagam R$3,10
para utilizar o transporte coletivo.
De acordo com o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, não compete ao presidente da Sociedade Mista
BHTrans ser o responsável pela majoração das tarifas das passagens. Ainda
segundo Elias, a competência é exclusiva e privativa do chefe do Poder
Executivo do Município de Belo Horizonte, conforme artigo 108 XVI, da Lei
Orgânica do Município.
O aumento está, então, suspenso até que saia a decisão
definitiva do recurso, tendo em vista o risco de lesão aos usuários do
transporte público.
