Prefeitura envia alertas para regularização voluntária de anúncios; entenda como a nova estratégia funciona e evite multas que chegam a R$ 24 mil
Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte atuam contra a publicidade irregular em espaços públicos da cidade
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começou a notificar por WhatsApp os responsáveis por publicidade irregular em BH instalada em espaços públicos. A nova ferramenta de fiscalização preventiva iniciou os primeiros envios na última sexta-feira (2).
Durante as vistorias, fiscais identificam faixas, banners, cartazes e placas instalados de forma irregular em postes, árvores e muros. Se o anúncio contiver um número de telefone, o responsável recebe uma mensagem com orientações sobre a legislação e como proceder para a regularização.
Entre janeiro e setembro deste ano, a prefeitura realizou 4.093 vistorias e aplicou 485 multas por obstrução e publicidade irregular nas vias públicas. Os valores das multas variam conforme a infração e podem alcançar R$ 24,5 mil.
As fiscalizações abrangem a instalação irregular de faixas, cartazes, banners, placas, cavaletes e outros objetos que ocupem o espaço público ou prejudiquem a circulação de pedestres.
Além da fiscalização realizada pelos agentes municipais, moradores podem ajudar a identificar casos de publicidade irregular em BH. As denúncias podem ser feitas pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.
Após o registro, a administração municipal tem um prazo de até dez dias úteis para realizar a vistoria e verificar a situação informada.
A fiscalização de publicidade eleitoral não está incluída no serviço municipal, sendo de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
