Uma calçada no meio do caminho: Diferentes regras e normas afetam a mobilidade urbana

Por Júlia Alves

As calçadas continuam alvo de divergências em BH. Com diferentes normas e formas de ocupação, elas nem sempre são uma unanimidade entre os belo-horizontinos. A recente mudança nas regras de construção proposta pela prefeitura, trouxe de volta os passeios para os holofotes. Com opiniões distintas sobre o assunto, os mesmos pontos de preocupação permanecem: a mobilidade urbana e a acessibilidade na capital.

Belo Horizonte possui uma grande incidência de calçadas estreitas, locais que precisam de manutenção e árvores plantadas nos passeios, que devem ser analisadas pela prefeitura para a remoção. Degraus e rampas de garagens irregulares também são alguns dos obstáculos diários para os pedestres, principalmente para aqueles que possuem alguma deficiência de locomoção ou visual. Para se ter uma ideia, segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), de janeiro a outubro deste ano, 7.988 notificações de irregularidades em calçadas foram feitas pela PBH, sendo registradas 3.012 multas.

A responsabilidade da manutenção das calçadas recai sobre o proprietário do lote, porém, é trabalho do governo municipal manter a fiscalização e facilitar a conservação dos passeios da cidade. De acordo com a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, a intenção com as novas regras é criar uma facilidade para os belo-horizontinos, já que permite materiais mais baratos. “A medida vai facilitar a construção dos passeios e pode diminuir a incidência de ação fiscal e de multas desse tipo que hoje são expressivas em BH”, afirma a secretária.

Divulgação/SMMA

O problema da acessibilidade

Mesmo com formas de facilitar a regularização das calçadas, a capital ainda enfrenta problemas para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos. As novas regras, além de permitirem materiais mais em conta, também englobam uma reformulação das faixas de orientação para pessoas com deficiência visual, deixando-as mais distante da rua e de obstáculos do mobiliário urbano. Porém, segundo a SMPU ainda não existe uma previsão de implementar essas mudanças na cidade.

Para Romerito Nascimento, funcionário do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG, é necessário manter um diálogo constante. Romerito é deficiente visual e engajado na busca por mudanças na mobilidade da cidade, fazendo parte do Movimento Unificado dos Deficientes Visuais de BH. Mas, mesmo com o diálogo, alguns obstáculos ainda são encontrados pelo caminho.

“Não existe um padrão nas calçadas de BH, mas ainda temos muitas reclamações sobre a acessibilidade. Desde os degraus, que acabam impedindo pessoas com dificuldade de locomoção e com deficiência visual de ir e vir com tranquilidade; a falta de calçadas ou aquelas muito estreitas em locais mais periféricos; as rampas e o desnível; o calçamento e a falta de normatização, que acaba deixando o passeio escorregadio ou perigoso”, pontua Romerito.

Com a dificuldade de fiscalização e as diferentes normas que cercam as calçadas na capital, o assunto acaba sendo deixado de lado, principalmente pela própria população que, por vezes, não consegue entender a importância da inclusão de todos na mobilidade urbana.

“A acessibilidade não pode ficar em segundo plano, são questões extremamente importantes. Por isso, é necessário haver uma interligação entre todos os setores para garantir a mobilidade urbana”, afirma o represente do Crea-Minas no Conselho Municipal de Patrimônio e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), Iocanan Pinheiro.

O engenheiro civil ainda pontua que, para existir a mobilidade ideal, é preciso contar com todos os participantes da vida pública – PBH, Crea, cidadãos e instituições voltadas para as pessoas com deficiência. Entretanto, os problemas históricos na construção das calçadas em BH acabam amplificando essa falta de acessibilidade. “É preciso ter um diálogo permanente sobre o tema. Mas vários erros que vão acontecendo historicamente na cidade geram dificuldades. Rampas de garagens, degraus, desnível e outras irregularidades que a PBH não consegue averiguar porque várias construções já foram feitas dessa forma”, pontua o engenheiro.

Para Iocanan alguns pontos já facilitam na acessibilidade cotidiana, como entradas adaptadas em prédios públicos e as calçadas táteis ou com rampas de acesso, mas isso é apenas uma pequena parte da solução. “Temos leis que regem a acessibilidade, mas elas devem ser evolutivas e constantemente discutidas com quem mais precisa. E nunca parar a modernização e deixar de lado a necessidade de criar ambientes receptivos para quem tem dificuldade de locomoção na cidade”.

As novas regras e a manutenção da acessibilidade

Desde meados do mês passado, as normas para a construção de calçadas mudaram na capital. Segundo a Portaria 57/2018, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a alteração está na utilização do piso tátil, que só será obrigatório em calçadas com largura acima de 3,10 m ou em passeios mais estreitos que não possuam uma linha-guia identificável, especialmente para quem possui alguma deficiência visual.

Nessas calçadas acima de 3,10 m, o piso direcional deverá ser implantado a 40 cm do alinhamento dos prédios, no lado oposto do meio fio e mais distante da rua. Os quatro tipos de pisos aceitos na cidade são: o piso cimentado padrão Sudecap, a placa pré-moldada de concreto, o ladrilho hidráulico e o revestimento permeável (concreto permeável ou asfalto permeável). A área Central (área interna à avenida do Contorno), permanece com o padrão específico, sem alterações, mas fica suspenso o uso do piso tátil direcional. (Você pode conferir os padrões no link).

Divulgação/Gercom Centro-Sul

Segundo a secretária de Política Urbana, há uma grande dificuldade fazer as adaptações fora da regional Centro-Sul que possui passeios mais largos, por isso os ajustes foram focados nesta região. Porém, Maria Caldas pontua que as pessoas que já construíram suas calçadas e estão dentro do estado de conservação não terão de se adaptar ainda.

“Só exige adaptação de passeios em dois casos: a pessoa vai fazer uma obra e o passeio não está no padrão ou o estado de conservação dessa calçada não está adequado, aí a pessoa é notificada pela PBH e deve fazer a correção”, afirma a secretária.

Para Romerito Nascimento, essas mudanças podem facilitar não somente a vida dos proprietários das calçadas, mas também dos deficientes visuais. “O mobiliário urbano – a placa, poste, lixeiras e orelhões – são grandes problemas para o deficiente visual e, quando você distancia a linha-guia deles, isso traz mais segurança e te permite desvencilhar dos obstáculos”.

De acordo com o integrante do Núcleo de Acessibilidade da UFMG, essas mudanças também são fruto de um diálogo mais aberto entre os movimentos sociais e a PBH, fato que permitiu ambos entenderem os dois lados e implantar medidas que realmente atendam a mobilidade urbana para todos.