Governo proíbe venda de alimentos com alto teor de açúcar nas escolas

Com o objetivo de incentivar a alimentação saudável dos alunos de escolas públicas e particulares de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel decretou, no início da semana, diversas regras que a comunidade escolar tem que cumprir em até seis meses.

Uma das medidas descritas no documento é a proibição de fornecimento e comercialização de alimentos com grande quantidade de açúcar livre, gorduras, sal e calorias. A regra vale para ambulantes que ficam nas portas de escolas, estabelecimentos comerciais dentro das instituições, empresas fornecedoras, serviços de delivery e ações para arrecadação de fundos para a comunidade escolar.

O decreto Nº 47.557 também orienta ações de promoção da alimentação adequada nas escolas de educação básica, como estímulo à produção de hortas escolares e monitoramento da situação nutricional dos educandos. 

Ficará a cargo do diretor ou coordenador da unidade de ensino garantir as condições adequadas para a implantação das novas regras. Já a Vigilância Sanitária, municipal e estadual, vai fiscalizar a comercialização dos produtos especificados no decreto. Quem não se adequar estará sujeito a multas.