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Justiça mantém suspensão do aumento de passagens

<p>Recurso da Prefeitura foi negado pelo tribunal até análise de documentos de empresas</p>



Créditos da imagem:
Main 2504 onibus move passagem
Redação Sou BH
12/08/14 às 10:38
Atualizado em 01/02/19 às 17:09

Ontem (24), o recurso da Prefeitura de Belo Horizonte que pretendia aumentar as passagens de ônibus na capital foi negado pelo desembargador Kildare Carvalho, da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão tem caráter provisório e mantém as tarifas em R$ 2,65 até que o Ministério Público analise a documentação das empresas de transporte e auditoria feita pela empresa Ernst & Young.

No início de abril, a Prefeitura divulgou o aumento, mas o MP obteve liminar favorável para suspendê-lo durante 30 dias até que os documentos fossem estudados. A decisão foi tomada pela 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. A Prefeitura recorreu, mas a suspensão foi mantida pela 3ª Câmara Cível.

Segundo o desembargador Kildare Carvalho, a administração municipal e as empresas de transporte se beneficiaram com a desoneração do PIS/Cofins e dispensa do pagamento de contribuição patronal do INSS determinadas pelo Governo Federal em junho de 2013, durante as manifestações.

A PBH alega que fica em 7,5% o reajuste para recomposição de perdas com o investimento feito pelas empresas para instalação do BRT Move na cidade. O órgão também afirma que o aumento é necessário para recuperar perdas com a inflação.

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