Inscrições para Lei Municipal de Incentivo à Cultura começam no fim do mês

As inscrições de projetos culturais na Lei Municipal de Incentivo à Cultura serão abertas no dia 29 de janeiro. Podem concorrer ao benefício na modalidade Incentivo Fiscal pessoas físicas, jurídicas, com ou sem fins lucrativos. O prazo termina no dia 1º de março.

As áreas que podem participar do processo são: Artes Visuais e Design, Audiovisual, Circo, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio, Teatro e Multisetorial. No total, serão destinados aos projetos R$ 12.757.000 (em incentivos fiscais - veja abaixo), o valor de cada um varia de acordo com a categoria.

Para realizar a inscrição, os interessados devem ser domiciliados/sediados na capital, comprovar a atuação na área cultural mediante apresentação de currículo detalhado e material comprobatório (clipping) e ser cadastrado na plataforma Mapa Cultural BH.

Leia o edital Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2018-2019 - Incentivo Fiscal

Caravana da Cultura 
 
Para apresentar as novidades do edital, a Caravana Cultural vai percorrer centros culturais de diferentes regionais de BH, divulgando as informações e instruções das inscrições. Os encontros serão gratuitos e acontecerão ao longo de fevereiro. A agenda com as datas, horários e locais será divulgada em breve pela prefeitura.

O que é o incentivo fiscal? 

É um mecanismo pelo qual o município de Belo Horizonte faz a renúncia fiscal em favor do incentivador de projetos culturais. Após o resultado, os empreendedores que tiverem projetos aprovados devem providenciar a captação de recursos junto aos incentivadores, que podem ser contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte foi criada em 1993 e, desde então, vem contribuindo de maneira profunda com o desenvolvimento de projetos de diversos artistas, produtores, gestores, agentes e instituições culturais da cidade. Historicamente dividido em duas modalidades que sempre compartilharam o mesmo edital (Fundo e Incentivo Fiscal), desta vez o edital será único para a modalidade de Incentivo Fiscal. Em breve o documento para as inscrições no Fundo será publicado.