Além da fachada azul, conheça novas leis e projetos do Legislativo para garantir os direitos e a valorização da cultura e da língua de sinais
Câmara Municipal de Belo Horizonte iluminada de azul em apoio à campanha Setembro Azul e à comunidade surda
A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ficará iluminada de azul até o dia 26 deste mês em apoio à campanha Setembro Azul. A iniciativa busca dar visibilidade à comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural.
O pedido foi feito pela vereadora Professora Marli (PP), que destaca a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da educação bilíngue. Segundo ela, o movimento reforça a garantia dos direitos das pessoas surdas como cidadãs plenas.
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“A iluminação simbólica da sede do Poder Legislativo Municipal representa um gesto de reconhecimento, valorização e incentivo à inclusão, reforçando o compromisso desta Casa com a diversidade e os direitos humanos”, afirma a vereadora.
Leis de iniciativa parlamentar já reforçam a inclusão na capital. A Lei 12.009/2026, proposta por Wanderley Porto (PRD), garante atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que são vítimas de violência.
A norma prevê que delegacias e outros equipamentos públicos de acolhimento disponibilizem intérpretes de Libras e recursos que assegurem a compreensão e interação.
Outra legislação recente é a Lei 11.881/2025, de Professora Marli. A norma adicionou o Dia Municipal da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, ao calendário de datas comemorativas do município.
Projetos de lei sobre o tema também tramitam na Câmara. O PL 300/2025, de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), cria um programa de educação em Libras para famílias de crianças surdas. Já o PL 906/2026, de Edmar Branco (PCdoB), institui o ensino da língua no contraturno escolar.
Para aproximar o Legislativo da comunidade surda, a CMBH realizou neste ano o Batismo de Sinais. A ação assegurou que cada um dos 41 vereadores seja identificado por um sinal próprio, que pode ser conhecido no Portal da Câmara.
A medida se soma a outras iniciativas, como a tradução simultânea das reuniões por intérpretes de Libras, permitindo que a comunidade acompanhe as discussões sobre o futuro da cidade.
A campanha dá visibilidade a conquistas da comunidade surda e celebra três datas importantes no mês:
23/9: Dia Internacional das Línguas de Sinais;
26/9: Dia Nacional dos Surdos;
30/9: Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Línguas de Sinais.
De acordo com a Federação Mundial de Surdos, existem mais de 200 línguas gestuais no mundo, mas apenas 40% são reconhecidas legalmente. A Libras foi oficializada no Brasil em 2002, pela Lei Federal 10.436/2002.
A norma estabelece que o poder público deve apoiar o uso e a difusão da língua de sinais. Prevê também a inclusão do ensino de Libras em cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério.
