Projeto que isenta usuário do estacionamento rotativo por até 15 minutos segue agora para o Senado
Placa informa as regras para utilização das vagas de estacionamento rotativo em Belo Horizonte.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta de cobrança o motorista que usar vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas por até 15 minutos. O Projeto de Lei 4884/19 foi apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e segue agora para análise do Senado.
Apesar de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a proposta de Albuquerque, segundo a Agência Câmara de Notícias, tem como objetivo aumentar a rotatividade das vagas. O deputado considera injusto cobrar do motorista o valor referente ao período integral quando o uso for breve.
Leia Mais
Se aprovado no Senado, a prefeitura deverá incluir a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e nos aplicativos usados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.
O texto não estabelece limite de utilizações por placa ou por dia. Regras específicas sobre isso poderão ser definidas posteriormente.
